Ao fim do contrato de trabalho, o empregador deve pagar um conjunto de valores chamado de verbas rescisórias. O que compõe esse acerto muda conforme a forma de término do contrato: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, dispensa por justa causa ou acordo entre as partes. Este texto apresenta um panorama geral.
1. O que costuma compor o acerto
- Saldo de salário: dias trabalhados no mês do desligamento e ainda não pagos.
- Aviso prévio: de 30 dias, acrescido de três dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011). Pode ser trabalhado ou indenizado.
- Férias vencidas e proporcionais, sempre com o acréscimo de um terço (Constituição, art. 7º, XVII).
- 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano.
- FGTS: depósitos do mês e, em alguns casos, multa sobre o saldo e liberação para saque.
2. Cada forma de término muda o que é devido
| Verba | Dispensa sem justa causa | Pedido de demissão | Justa causa | Acordo (art. 484-A) |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim | Não (deve ser cumprido) | Não | Sim, pela metade, se indenizado |
| Férias vencidas com 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais com 1/3 | Sim | Sim | Não | Sim |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Não | Sim |
| Multa sobre o FGTS | 40% | Não | Não | 20% |
| Saque do FGTS | Sim | Não | Não | Até 80% do saldo |
A tabela é um resumo geral. Convenções coletivas e a situação concreta do contrato podem alterar valores e condições.
3. Prazo para o pagamento
A CLT determina que as verbas rescisórias sejam pagas em até dez dias corridos contados do término do contrato (art. 477, §6º). Se o prazo for descumprido, a lei prevê multa em favor do empregado (art. 477, §8º).
4. Conferir antes de assinar
Vale conferir o termo de rescisão (TRCT) com atenção: datas de admissão e saída, média de horas extras e adicionais, dias de férias e valores de descontos. Guarde contracheques, o termo e o extrato do FGTS, que ajudam em qualquer análise posterior.
5. Existe prazo para reclamar?
Em regra, o trabalhador pode ingressar com ação até dois anos após o fim do contrato, discutindo os cinco anos anteriores ao ajuizamento (Constituição, art. 7º, XXIX). Por isso, é recomendável buscar orientação sem deixar o tempo correr.
Aviso. Este texto tem caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui aconselhamento jurídico nem promessa de resultado, e a legislação e a jurisprudência podem mudar. Cada situação exige análise individual.