Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou a situações de risco podem ter direito a um adicional sobre a remuneração. O adicional de insalubridade e o de periculosidade são parecidos na ideia, mas diferentes na origem, no cálculo e na forma de comprovação.
1. Comparativo geral
| Ponto | Insalubridade | Periculosidade |
|---|---|---|
| O que é | Exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância (CLT, art. 189) | Atividade que envolve risco acentuado à vida (CLT, art. 193) |
| Exemplos | Ruído, calor, agentes químicos e biológicos | Inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança pessoal ou patrimonial e uso de motocicleta |
| Percentual | 10%, 20% ou 40%, conforme o grau | 30% |
| Base de cálculo | Em regra, o salário mínimo (art. 192) | Salário-base, sem acréscimos (art. 193, §1º) |
| Comprovação | Perícia técnica (art. 195) | Perícia técnica (art. 195) |
2. O enquadramento depende da atividade
A lista de agentes e atividades que geram os adicionais está nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial a NR-15 (insalubridade) e a NR-16 (periculosidade). Não basta o nome do cargo: o que importa é a atividade efetivamente exercida e a exposição ao agente ou ao risco.
3. Equipamentos de proteção
O fornecimento e o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPI) podem eliminar ou reduzir a exposição ao agente insalubre, o que pode afetar o direito ao adicional. Essa análise é feita na perícia, caso a caso.
4. Os dois adicionais podem ser somados?
Quando o trabalhador está sujeito às duas situações, a CLT prevê que ele pode optar pelo adicional que considerar mais vantajoso (art. 193, §2º). A discussão sobre a possibilidade de acumulação existe na jurisprudência e deve ser vista na situação concreta.
5. O que guardar
Contracheques, registros da função exercida, fichas de entrega de EPI, laudos técnicos da empresa (como o PGR e o LTCAT, quando houver) e descrição das atividades ajudam na análise.
Aviso. Este texto tem caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui aconselhamento jurídico nem promessa de resultado, e a legislação e a jurisprudência podem mudar. Cada situação exige análise individual.